STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia
10/02/2025
(Foto: Reprodução) Decisão liminar atende a pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que apontou irregularidade no terceiro mandato seguido de Adolfo. STF afasta Adolfo Menezes da presidência da Alba
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada nesta segunda-feira (10), atende a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que apontou a inconstitucionalidade na eleição do parlamentar.
A votação ocorreu no último dia 3, em sessão realizada na Alba, em Salvador. Hilton também se candidatou ao cargo, mas teve apenas um voto. Menezes foi reconduzido ao posto com 61 dos 62 votos válidos.
Entenda decisão do STF que do afastou presidente da Alba
Sem conseguir intervir na votação, Hilton ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a Corte baiana negou o pedido para afastar Menezes.
O político, então, recorreu ao STF, pedindo ainda que fossem considerados nulos "todos os atos administrativos por ele praticados a partir da posse do seu terceiro mandato sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 por dia".
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O ministro Gilmar Mendes não anulou os atos, mas decidiu a favor do afastamento ao lembrar que o plenário do STF já firmou como entendimento que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo.
"(...) A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo", argumentou o ministro.
A análise, no entanto, é preliminar. Gilmar Mendes deve julgar o mérito do caso posteriormente. Por ora, o deputado deverá ficar afastado do cargo até o julgamento final da reclamação.
Em entrevista à TV Bahia, Adolfo Menezes disse que recebeu a decisão do ministro "com toda tranquilidade". Para ele, a única surpresa foi a rapidez da medida, que ocorre uma semana após a eleição.
Adolfo Menezes (PSD) é eleito novo presidente da Alba
Reprodução / Redes Sociais
"Todos da Casa, deputados, governo... sabiam da possibilidade disso acontecer", admitiu. O político afirmou que a falha está na legislação do país, que não limita o número de reeleições consecutivas para deputados e vereadores do modo como faz com os cargos executivos.
"Se tivesse na lei, como é governador que só pode uma vez, presidente da República, prefeito… Não tinha esse problema".
A defesa dele vai recorrer contra a decisão enquanto aguarda o trâmite judicial. De acordo com Menezes, a expectativa é de que o ministro Gilmar Mendes leve o caso ao plenário da Corte Suprema até o fim deste mês.
Procurada pelo g1, a assessoria de comunicação da Alba disse que a mesa diretora vai se posicionar por meio de nota.
Veja como foi a terceira eleição de Adolfo Menezes
O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para o biênio 2025 - 2026. A chapa eleita tem como primeira vice-presidente a deputada Ivana Bastos (PSD). Com isso, o Partido Social Democrático passou a ocupar as duas principais cadeiras na mesa-diretora da Casa Legislativa.
Adolfo Menezes é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
A eleição de Ivana representa também o retorno da participação feminina nos cargos titulares. No último biênio, as únicas três mulheres eleitas foram suplentes.
A votação teve 62 participantes. Dos 63 deputados, Matheus Ferreira (MDB) foi o único ausente. Concorrente de Adolfo Menezes para a presidência, Hilton Coelho (PSOL) teve apenas 1 voto.
Veja como ficou o cenário com número de votos válidos 👇
Presidência: Adolfo Menezes (PSD), com 61 votos válidos
1ª vice-presidência: Ivana Bastos (PSD), com 56 votos válidos
2ª vice-presidência: Marquinho Viana (PV), com 54 votos válidos
3ª vice-presidência: Hassan (PP), com 55 votos válidos
4ª vice-presidência: Laerte do Vando (Podemos), com 53 votos válidos
1ª secretaria: Samuel Júnior (Republicanos), com 53 votos válidos
2ª secretaria: Kátia Oliveira (União), com 50 votos válidos
3ª secretaria: Vitor Azevedo (PL), com 51 votos válidos
4ª secretaria: Fabrício Falcão (PCdoB), com 56 votos válidos
Votação mesa diretora da Alba 2025
Vitor Castro/TV Bahia
Em entrevista à TV Bahia logo após a votação, Adolfo Menezes revelou o que a vitória significa para ele e comemorou o resultado.
"Ser eleito pela terceira vez é algo que eu nunca imaginava. Praticamente uma unanimidade, então, é uma honra que eu não posso nem me expressar. A emoção é muito grande. Agradecer a Deus e a todos os colegas dessa casa, que me apoiaram", disse o deputado.
Conheça Adolfo Menezes
Adolfo Menezes tem 66 anos e é de família com tradição na política da cidade de Campo Formoso, no centro-norte da Bahia. Se elegeu prefeito do município em 2012, mas a maioria dos mandatos foi na Alba.
O deputado estadual assumiu o cargo pela primeira vez em 2007. De lá para cá, foi reeleito para o posto sucessivamente.
Nas eleições de 2022, Adolfo Menezes se tornou o terceiro mais votado, com 107.747 votos. O deputado ficou atrás apenas de Ivana Bastos (118.417 votos) e de Alex da Piatã (114.778 votos).
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